Arquitetura é profissão regulamentada, normalmente fora do MEI, então o arquiteto com CNPJ costuma atuar como ME ou EPP no Simples Nacional. A nota de projeto e consultoria é uma NFS-e emitida no Emissor Nacional com o CNPJ e a senha do portal, sem certificado digital. No emissaoja você escolhe o cliente, digita o valor da etapa, revisa e emite.
Como funciona a nota de arquiteto
A descrição deve dizer o tipo de projeto, a etapa e o imóvel, sem endereço completo se o cliente preferir. Projeto arquitetônico, projeto de interiores, estudo preliminar, anteprojeto, executivo, acompanhamento: cada etapa aceita pelo cliente é uma nota, com a competência do mês da entrega.
Tomador: em reforma residencial, o tomador é a pessoa física, com CPF e nome. Em projeto comercial ou para construtora, é a empresa, pelo CNPJ. O emissaoja preenche os dados da Receita quando você informa o CNPJ.
Projeto e consultoria seguem o fluxo normal de serviço: o ISS é devido ao município do seu CNPJ, pela regra geral da LC 116, e a nota não exige declaração especial. É isso que o emissaoja atende. Execução de obra é outra história, descrita abaixo.
O que costuma dar errado
Misturar projeto com execução. Se você além de projetar administra ou executa a obra, com compra de material e mão de obra, o serviço passa para o item de execução de obra (7.02), com ISS devido no município da obra e dedução de materiais na base de cálculo. Isso sai do fluxo simples e exige acompanhamento do contador. Separe contratos: projeto em uma nota, obra em outra, com o enquadramento certo.
RRT e taxas pagas pelo cliente. O Registro de Responsabilidade Técnica tem taxa, e o cliente costuma reembolsar. Taxa não é honorário. Se entrar no valor da nota, você paga imposto sobre ela. Deixe o reembolso fora da descrição do serviço e documente à parte.
Retenção pela construtora. Construtora e incorporadora costumam reter ISS do prestador quando a lei do município permite. Confira na revisão da nota se a retenção está marcada e alinhe com o financeiro do cliente. Para IR, CSLL, PIS e COFINS, empresa do Simples Nacional em regra não sofre retenção de tomador privado; a declaração de optante resolve o pedido.
Nota só no fim de um projeto longo. Projeto executivo pode levar meses. Emita por etapa aceita. Nota única no fim distorce a competência e concentra o imposto em um mês.
Exemplo de descrição
Projeto arquitetônico de reforma residencial, etapa de anteprojeto
Esse texto é bom porque identifica o tipo de projeto, o uso do imóvel e a etapa entregue, o que distingue o serviço de qualquer execução de obra.
Perguntas frequentes
Posso emitir a nota do projeto no CPF do marido e a do interiores no da esposa?
Pode, se forem contratos distintos. Cada nota tem um tomador. Se o contrato é um só, escolha quem assinou.
Fiz a visita técnica e o cliente não fechou o projeto. Emito nota da visita?
Se a visita foi cobrada, sim, como consultoria ou visita técnica, com a data. Se foi gratuita, não há serviço a documentar.
Projeto para obra em outra cidade. O ISS vai para lá?
Não, para projeto e consultoria o ISS fica no município do seu CNPJ. Só a execução da obra desloca o imposto para onde ela acontece. Veja também a página de engenheiro.
Se o seu trabalho é projeto, como no exemplo acima, o emissaoja emite a nota em dois cliques.