Engenharia é profissão regulamentada, normalmente fora do MEI, e o engenheiro que fatura por CNPJ costuma ser ME ou EPP no Simples Nacional. Projeto, laudo, perícia e consultoria técnica saem como NFS-e no Emissor Nacional, com o CNPJ e a senha do portal, sem certificado digital. No emissaoja você escolhe o cliente, informa o valor e revisa antes de emitir.
Como funciona a nota de engenheiro
Descreva o serviço técnico com precisão: projeto estrutural, projeto elétrico, laudo de vistoria, perícia, parecer, acompanhamento técnico. Diga a etapa e a obra ou imóvel a que se refere. Se houver ART, cite o número ou mencione que ela foi emitida: isso liga a nota ao serviço registrado no conselho.
O tomador é quase sempre empresa: construtora, incorporadora, indústria, condomínio com CNPJ. Pessoa física aparece em laudo residencial ou projeto de casa, e aí a nota vai no CPF com o nome.
Projeto, laudo e consultoria seguem a regra geral: ISS devido ao município do prestador, uma nota por etapa aceita, competência do mês da entrega. A nota é obrigatória em todo serviço de ME e EPP, inclusive para pessoa física. É esse fluxo que o emissaoja atende.
O que costuma dar errado
Executar a obra e descrever como projeto. Quando o engenheiro assume execução, administração ou fiscalização com fornecimento de materiais, o serviço cai no item de execução de obra (7.02). Lá o ISS é devido no município da obra, há dedução de materiais na base de cálculo e exigências próprias de declaração. Isso está fora do fluxo simples. Não descreva obra como projeto para "simplificar": separe os contratos e trate a parte de obra com o contador.
Taxa de ART como honorário. A taxa do conselho é paga por você e repassada ao cliente. Não é serviço. Fora da nota, em documento de reembolso. Se entrar na nota, vira base de imposto.
Retenção pela construtora. Construtora grande costuma reter ISS do engenheiro contratado, quando a lei do município permite. A revisão da nota no emissaoja mostra se o ISS consta como retido. Alinhe com o financeiro antes, porque corrigir depois é cancelar e emitir outra. Quanto a IR, CSLL, PIS e COFINS, empresa do Simples Nacional em regra não sofre essas retenções de tomador privado; apresente a declaração de optante.
Laudo pericial para órgão público. Órgão público tem regras próprias de retenção e pode exigir dados adicionais. Confirme o procedimento com o contador antes de emitir.
Exemplo de descrição
Projeto estrutural e ART para obra na rua X, etapa 1
Esse texto é bom porque nomeia o projeto, menciona a ART, localiza a obra e marca a etapa, deixando claro que é serviço técnico e não execução.
Perguntas frequentes
Projeto e fiscalização da obra no mesmo contrato. Uma nota ou duas?
Duas, com descrições e enquadramentos próprios. A fiscalização de obra pode cair em item diferente do projeto. Confirme o item com o contador.
A obra fica em outro estado. Onde pago o ISS do projeto?
No município do seu CNPJ. O local da obra só importa para serviços de execução.
Posso emitir a nota de laudo para o condomínio sem CNPJ?
Condomínio edilício tem CNPJ. Peça o número ao síndico; o emissaoja completa os dados a partir dele. Se o tomador for o morador, vai no CPF dele. Veja também arquiteto.
Se o seu serviço é projeto ou laudo, como no exemplo acima, o emissaoja emite a nota em dois cliques.