RASCUNHO — pendente de revisão jurídica (decisão DA4). Não usar com clientes reais antes da revisão.
Resumo: usamos os seus dados para você entrar, conectar a empresa ao Emissor Nacional e emitir notas. A senha do portal é guardada cifrada e apagada quando você encerra a conta. Não vendemos dados e não usamos cookies de propaganda. A assistente usa um serviço de inteligência artificial fora do Brasil, só com o mínimo necessário e nunca com a sua senha; os limites estão na seção 5. Você pode usar o emissaoja sem a assistente, pelos formulários.
1. Quem cuida dos seus dados
Controladora: BINOBO LTDA, CNPJ [a preencher], endereço [a preencher], que opera o emissaoja.
Encarregado (DPO): [nome a preencher], pelo e-mail privacidade@emissaoja.com.br.
Operadora técnica (suboperadora): a plataforma Binobo, da mesma empresa, que guarda a senha cifrada do Emissor Nacional, conversa com o portal, guarda as notas, os clientes e os serviços e gera o PDF e o XML. Ela só trata os dados para fazer o que você pede no emissaoja.
2. Que dados tratamos e para quê
- Conta Google: identificador da conta, e-mail, nome e a confirmação de que o e-mail é verificado. Para você entrar. Nunca recebemos a sua senha do Google.
- Registro do aceite: data, hora, endereço IP, navegador, conta Google e a versão dos textos aceitos. É a prova da sua autorização.
- Empresa: CNPJ e o vínculo dele com a sua conta.
- Senha do Emissor Nacional: usada só para entrar no portal pela empresa. É conferida no portal, guardada cifrada pela plataforma Binobo e nunca é mostrada. Não guardamos a senha no emissaoja.
- Tentativas de senha: data, resultado e o endereço IP transformado em código (hash). Para limitar tentativas e proteger a sua conta no portal.
- Dados fiscais: cadastro fiscal da empresa, notas, clientes (inclusive CPF e nome de clientes pessoa física), serviços e valores. Ficam na plataforma Binobo, não no emissaoja.
- Conversas com a assistente: o texto que você escreve, as respostas dela e os dados da empresa e das notas que ela precisa consultar para responder. Ficam na plataforma Binobo, ligados à sua empresa, com a mesma retenção das notas. O emissaoja não guarda o texto das conversas; registra só que houve uma conversa, sem o conteúdo.
- Registros de uso: ações feitas na conta, sem senha e sem valores, e o endereço IP em forma de hash. Para segurança e para resolver problemas.
3. Bases legais
Execução do contrato (para prestar o serviço), cumprimento de obrigação legal (registros de acesso e guarda fiscal), legítimo interesse (segurança e prevenção de fraude) e exercício regular de direitos (prova da autorização). [A confirmar na revisão jurídica.]
4. Dados dos seus clientes
Quando você emite uma nota, os dados do seu cliente (nome, CPF ou CNPJ e endereço) vão para a nota. Para esses dados, a sua empresa é a controladora e o emissaoja atua como operador, seguindo as suas instruções.
5. Com quem compartilhamos
- Emissor Nacional (governo): recebe os dados das notas que você emite. É o destino da nota.
- Google: só para o login com a conta Google.
- Stripe: processa os pagamentos dos planos pagos. Recebe seu e-mail e os dados do cartão, que você digita direto na página do Stripe; nós não vemos nem guardamos o número do cartão. Guardamos só os identificadores da assinatura e o status (ativa, atrasada, cancelada).
- Provedores de infraestrutura: Amazon Web Services (servidor do emissaoja em São Paulo, Brasil, e plataforma Binobo) e Microsoft Azure (banco de dados da plataforma Binobo).
- Provedor de inteligência artificial (suboperador): DeepSeek (China) recebe o que você escreve para a assistente e os dados que ela consulta para responder: o cadastro fiscal da sua empresa, os seus serviços, e o nome e o documento (parcialmente oculto) dos seus clientes e as notas — número, data, valor, cliente e situação — que você pede para ver, emitir, cancelar ou substituir. O documento inteiro de um cliente só vai quando você mesmo o escreve na conversa. Não recebe a senha do Emissor Nacional nem os arquivos PDF/XML das notas. O provedor não usa os dados para treinar modelos [confirmar no contrato]. Só a assistente usa esse provedor: nenhuma outra parte do emissaoja manda dados para serviços de inteligência artificial.
Você pode usar o emissaoja sem a assistente, pelos formulários. Não vendemos dados.
6. Transferência internacional
A plataforma Binobo roda na Amazon Web Services, região us-east-2 (Ohio, Estados Unidos), e usa banco de dados na Microsoft Azure [região a confirmar]. Por isso, a senha cifrada e os dados fiscais são guardados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD [mecanismo a confirmar na revisão jurídica]. O login com Google também pode envolver servidores fora do Brasil.
Quando você usa a assistente, o que ela recebe e consulta (item 5) é enviado à DeepSeek, provedora de inteligência artificial na China, com as mesmas garantias do art. 33 da LGPD [mecanismo a confirmar na revisão jurídica]. A senha do Emissor Nacional e os arquivos PDF/XML das notas nunca saem da plataforma Binobo por esse caminho. Se preferir que nada seja enviado a esse provedor, use o emissaoja pelos formulários, sem a assistente.
7. Por quanto tempo guardamos
- Sessão de acesso: até 14 dias sem uso, no máximo 90 dias.
- Senha do Emissor Nacional: até você encerrar a conta ou trocar a senha; no encerramento, é apagada na hora.
- E-mail e nome da conta: apagados 30 dias depois do encerramento.
- Tentativas de senha: 180 dias.
- Registro do aceite e registros de uso: 5 anos, como prova da autorização.
- Notas, clientes e serviços: ficam na plataforma Binobo como registro fiscal da empresa, pelo prazo da lei.
- Conversas com a assistente: ficam na plataforma Binobo com a mesma regra das notas. No encerramento da conta, o seu acesso a elas é desativado.
- Cópias de segurança: cifradas, guardadas por até 30 dias. Um dado apagado pode continuar numa cópia por esse tempo.
8. Cookies
Usamos só cookies necessários: um para manter a sua sessão e outro, temporário, durante o login com o Google. Não usamos cookies de propaganda nem de estatística. As fontes do site são servidas por nós, sem chamar serviços de terceiros.
9. Segurança
A senha do portal é guardada cifrada e nunca aparece em tela, registro ou resposta. Endereços IP são guardados em forma de código (hash), exceto no registro do aceite, que é prova. O acesso é protegido contra uso por outros sites.
10. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento, e revogar a autorização (Lei 13.709/2018, art. 18). Escreva para privacidade@emissaoja.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Alguns dados não podem ser apagados antes do prazo porque são prova ou registro fiscal (item 7).
11. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, publicamos uma versão nova e pedimos um novo aceite antes de você continuar.