O cTribNac é o código de tributação nacional: um número de seis dígitos que diz ao Emissor Nacional qual serviço você prestou. Os quatro primeiros dígitos são o item e o subitem da Lei Complementar 116/2003 (como 23.01, de programação visual); os dois últimos são um desdobramento criado pelo padrão nacional para detalhar o serviço (23.01.01). É esse código que define a alíquota do ISS, as regras de retenção e em qual município o imposto é devido.
No emissaoja você não digita o cTribNac a cada nota. Ele fica no serviço cadastrado: você escolhe o serviço uma vez, pelo catálogo nacional de códigos, e todas as notas daquele serviço saem com o mesmo código. A tela "Revise os dados antes de concluir" mostra o serviço e o código antes de emitir.
De onde ele vem
A LC 116 é a lei federal que lista todos os serviços sujeitos ao ISS, em itens (1 a 40) e subitens (1.01, 1.02, 7.02…). As prefeituras só podem cobrar ISS sobre o que está nessa lista. Antes do padrão nacional, cada município tinha a própria tabela de códigos, com nomes e números diferentes para o mesmo serviço. O Emissor Nacional unificou isso no cTribNac: a lista é a mesma para todo o país, com o desdobramento nacional no fim.
Além dele, a nota pode levar dois códigos complementares:
- cTribMun, o código de tributação municipal: alguns municípios mantêm uma tabela própria ligada ao cTribNac para fins de alíquota ou de controle. Quando o seu município usa, o emissaoja preenche a partir do serviço.
- NBS, a Nomenclatura Brasileira de Serviços: classificação estatística e de comércio exterior, com nove dígitos. É opcional na maioria dos casos e informada quando o município ou a operação exigem. Não substitui o cTribNac.
Onde encontrar o seu
- Comece pelo que você faz, em uma frase. "Desenvolvo sites sob encomenda", "dou aulas particulares", "faço manutenção elétrica residencial".
- Procure no catálogo nacional de serviços. No emissaoja, a busca por texto do catálogo mostra os códigos com o nome oficial; a assistente sugere o mais provável a partir do seu CNAE e você confirma.
- Confira com a página da sua profissão: cada uma lista o item da LC 116 mais comum, como programador, eletricista ou nutricionista.
- Na dúvida entre dois códigos, pergunte ao contador. O código errado muda alíquota, retenção e, às vezes, o município do ISS.
Quando isso muda
Você faz mais de uma coisa. Cada atividade tem o seu código, e cada nota leva um só. Cadastre um serviço por código. Veja nota com mais de um serviço.
O seu CNAE não bate com o serviço. O CNAE é a classificação da atividade da empresa na Receita; o cTribNac é o do serviço na nota. Eles costumam andar juntos, mas são tabelas diferentes. Se você presta um serviço que não está no seu CNAE, converse com o contador sobre incluir a atividade antes de emitir.
O código tem regra especial. Construção civil, limpeza, vigilância e outros itens têm o ISS devido onde o serviço é executado, e o emissaoja pede o município de prestação quando o código exige. Veja serviço em outro município.
O município tem alíquota diferente por desdobramento. Como a alíquota é municipal (de 2% a 5%), dois desdobramentos do mesmo subitem podem ter alíquotas diferentes na sua cidade. Para o MEI isso não muda o DAS fixo; para ME e EPP, confirme com o contador qual código a prefeitura espera.
Você mudou de atividade. Atualize o CNAE na Receita, confira o cadastro no Emissor Nacional e cadastre o novo serviço com o novo código. O serviço antigo pode ser desativado no emissaoja; o último serviço ativo não pode, porque toda nota precisa de um.
Perguntas frequentes
cTribNac é o mesmo que o código da LC 116?
Quase. Os quatro primeiros dígitos são o subitem da LC 116. Os dois últimos são o desdobramento nacional, que a lei não tem. 23.01 é o subitem; 23.01.01 é o cTribNac.
Posso usar um código "genérico" para tudo?
Não. O código define a tributação; usar um só para serviços diferentes é informação errada ao fisco. O emissaoja permite cadastrar quantos serviços você precisar.
O emissaoja escolhe o código por mim?
Ele sugere, a partir do CNAE da empresa e do catálogo nacional, e você confirma. A escolha é sua, e a tela de revisão mostra o código em toda emissão. Em dúvida, confirme com o contador antes da primeira nota.
Onde vejo o código numa nota já emitida?
No PDF (DANFSe) e no XML da nota, no campo do serviço. No emissaoja, as duas versões ficam disponíveis para cada nota, inclusive as importadas do portal.