Na NFS-e, CTN é a sigla do código de tributação nacional, o campo cTribNac do Emissor Nacional: um número de seis dígitos que diz qual serviço você prestou. Não confunda com o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), que é a lei geral dos tributos no Brasil e não aparece em nenhum campo da nota. Quando o portal, o contador ou o cliente pedem "o CTN do serviço", querem o código de seis dígitos. No emissaoja ele fica salvo no serviço e vai sozinho em cada nota.
Como o código é montado
O cTribNac nasce da lista da Lei Complementar 116:
| Parte | Dígitos | Exemplo (060101) |
|---|---|---|
| Item da LC 116 | 2 primeiros | 06: cuidados pessoais e estética |
| Subitem | 3º e 4º | 01: barbearia, cabeleireiros, manicuros |
| Desdobro nacional | 5º e 6º | 01: primeiro detalhamento do subitem |
O desdobro foi criado pelo padrão nacional da NFS-e para separar serviços que a LC 116 junta num subitem só. A maior parte dos subitens tem um único desdobro (01). Alguns têm vários: no subitem de lixo (7.09), por exemplo, varrição e coleta é 070901 e tratamento e reciclagem é 070902.
São 345 códigos na tabela nacional, publicada como anexo do leiaute da NFS-e. A lista completa, com as alíquotas de cada cidade, está nas fichas de códigos do binobo.
Por que esse código importa
O cTribNac decide três coisas na hora da emissão:
- a alíquota do ISS, que o Emissor Nacional busca no cadastro da prefeitura para aquele código;
- onde o ISS é devido, porque os serviços das exceções do artigo 3º da LC 116 pagam o imposto no local da execução;
- as regras de retenção, porque alguns subitens têm retenção obrigatória pelo tomador.
Com a reforma tributária, o mesmo código também liga a nota ao INDOP e à classificação do IBS e da CBS. Errar o cTribNac é errar tudo o que vem depois.
Como achar o seu
- Descubra o subitem da LC 116 que descreve o que o cliente paga.
- Abra os desdobros desse subitem e escolha o que bate com o seu serviço. Na dúvida entre dois, prefira o mais específico.
- Use sempre o mesmo código para o mesmo serviço. Trocar de código entre notas iguais chama a atenção da prefeitura e confunde a sua apuração.
No emissaoja você cadastra o serviço uma vez: ele sugere o subitem e o cTribNac pela descrição, você confirma, e a tela de revisão mostra o código antes de cada emissão. Para um passo a passo mais longo, com exemplos de serviços que costumam ser enquadrados errado, leia o que é o cTribNac.
Perguntas frequentes
CTN e cTribNac são a mesma coisa?
Na nota fiscal de serviço, sim: CTN é como muita gente chama o campo cTribNac, o código de tributação nacional. Fora da nota, CTN quase sempre quer dizer Código Tributário Nacional, a lei. Pelo contexto dá para saber qual é qual: se a pergunta é "qual o CTN do serviço", é o código.
O código municipal antigo ainda vale?
Para quem emite pelo Emissor Nacional, o código que vale é o nacional. Algumas prefeituras mantêm um código municipal complementar (o campo cTribMun), opcional na maioria dos casos. Se a sua prefeitura exige, o contador informa qual usar.
Posso usar um código diferente do CNAE da minha empresa?
Pode e às vezes deve. O CNAE descreve a atividade no cadastro; o cTribNac descreve o serviço daquela nota. O que não pode é emitir nota de um serviço que a sua empresa não está autorizada a prestar. Como MEI, confira se a ocupação está entre as permitidas.
Quanto custa testar?
Nada. A primeira nota do mês é grátis no emissaoja, e o código aparece na revisão antes de você confirmar.