Na nota fiscal de serviço não existe retenção estadual. O tributo dos estados é o ICMS, que incide sobre mercadoria, transporte entre municípios e comunicação, e não sobre os serviços da lista da LC 116, que pagam ISS ao município. Por isso a NFS-e tem campos para reter ISS e tributos federais, mas nenhum para ICMS. Quando alguém fala em "retenção de ICMS", quase sempre está falando de substituição tributária na venda de mercadoria, que sai em outro documento. O emissaoja emite só a nota de serviço, que é onde está o seu ISS.
Onde o ICMS aparece para quem presta serviço
O ICMS entra na sua vida em três situações, todas fora da NFS-e:
- Transporte intermunicipal ou interestadual. Levar carga ou passageiro de uma cidade para outra é ICMS, com CT-e ou bilhete próprio. Transporte dentro do mesmo município é ISS (subitens 16.01 e 16.02) e sai em NFS-e.
- Comunicação. Provedores de telecomunicação recolhem ICMS. Serviços de internet que não são telecomunicação, como hospedagem e desenvolvimento, ficam no ISS.
- Mercadoria vendida junto com o serviço. A peça que o mecânico troca e cobra à parte, o produto que o cabeleireiro vende no balcão, o bolo do confeiteiro. Isso é venda, com ICMS e nota de produto (NF-e ou NFC-e). Em alguns subitens a própria LC 116 manda separar, como as peças nos serviços de manutenção (14.01 e 14.03).
O que é a "substituição tributária" do ICMS
Na substituição tributária, o fabricante ou o importador recolhe antecipadamente o ICMS de toda a cadeia de venda de certos produtos (combustível, bebida, cigarro, material de construção, autopeças e outros). É chamada de retenção porque o imposto do revendedor é retido lá atrás. Ela acontece na nota de mercadoria e não muda nada na nota de serviço.
E o MEI que vende e presta serviço?
O MEI com atividade mista paga no DAS um valor fixo que já inclui ICMS e ISS. Não há retenção estadual sobre a nota dele.
- Na venda a pessoa física, o MEI é dispensado de emitir nota de produto.
- Na venda a empresa, ele emite a NF-e pela regra do estado.
- No serviço, emite a NFS-e normalmente.
Separar as duas coisas no caixa evita a confusão mais comum: colocar produto dentro da nota de serviço e pagar ISS sobre mercadoria.
No emissaoja você cadastra só os serviços, e cada nota sai com o código de serviço certo. Para a venda de produto, siga a orientação do contador e da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Perguntas frequentes
O cliente disse que vai reter ICMS na minha nota de serviço. Pode?
Não há base para isso numa NFS-e. Pergunte qual é o tributo e a lei. Em geral é confusão com retenção de ISS ou com as retenções federais, que têm regras próprias, vistas em retenções na nota fiscal.
Faço transporte de mudança dentro da cidade. É ICMS?
Não. Transporte dentro do município é ISS e sai em NFS-e. Se a mudança vai para outra cidade, aí é ICMS e o documento é outro.
Quanto custa emitir a parte de serviço?
A primeira nota do mês é grátis no emissaoja, e os planos pagos cobram por quantidade de notas, sem taxa por imposto.