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Como emitir NFS-e em São Miguel do Passa Quatro

Em São Miguel do Passa Quatro, MEI e empresas do Simples Nacional emitem a NFS-e pelo Emissor Nacional, com o CNPJ e a senha do portal, sem certificado digital. A regra é federal e vale em qualquer cidade.

A prefeitura é conveniada ao padrão nacional, mas mantém emissor próprio e não habilitou o Emissor Nacional para os demais contribuintes (lista oficial de municípios aderentes de 10/11/2026). Se o portal nacional ainda não liberar o seu CNPJ em São Miguel do Passa Quatro, o emissaoja avisa na hora de conectar a empresa e nada é cobrado.

Adesão conferida em 10/11/2026. Sem certificado digital, sem instalar nada.

Quem emite

Quem emite NFS-e em São Miguel do Passa Quatro

A cidade tem 537 estabelecimentos ativos na Receita Federal, dos quais 241 são MEI; nos últimos 12 meses da carga, 78 matrizes foram abertas na cidade. Fonte: dados abertos do CNPJ (detalhes por CNAE no apipj).

  • MEIEmite pelo Emissor Nacional desde 1º de setembro de 2023, em qualquer cidade (Resolução CGSN 169/2022). O ISS já está dentro do DAS.O emissaoja atende
  • ME e EPP do Simples NacionalDesde 1º de novembro de 2026 a NFS-e sai pelo Emissor Nacional, pelo portal ou por sistema integrado (Resolução CGSN 191/2026).O emissaoja atende
  • Lucro Presumido e Lucro RealContinuam no emissor da prefeitura de São Miguel do Passa Quatro, que compartilha as notas com o ambiente nacional.O emissaoja ainda não atende

Passo a passo

Como emitir a nota em São Miguel do Passa Quatro

  1. Conecte a empresa

    Entre com o Google e conecte a empresa com o CNPJ e a senha do Emissor Nacional (a mesma do portal gov.br da NFS-e).

  2. Cadastre o serviço

    Cadastre o serviço que você presta: o emissaoja sugere o item da LC 116 e o cTribNac.

  3. Emita a nota

    Escolha o cliente, digite o valor e revise. A primeira nota é grátis.

ISS

Alíquotas de ISS em São Miguel do Passa Quatro

Alíquotas vigentes no cadastro nacional da NFS-e para os serviços mais comuns de quem trabalha por conta própria (tabela de 03/09/2026). Para o MEI o ISS está dentro do DAS: a alíquota aparece na nota, mas não é paga à parte.

Item LC 116ServiçoISS
1.01Análise e desenvolvimento de sistemas3%
1.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente…3%
1.06Assessoria e consultoria em informática3%
1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas…3%
1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas3%
4.01Medicina e biomedicina3%
4.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia3%
4.10Nutrição3%
4.12Odontologia3%
4.16Psicologia3%
6.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres3%
6.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres3%
6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas3%
7.01Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres3%
7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil,…5%
7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto…5%
7.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores5%
8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de…3%
12.12Execução de música3%
12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows,…3%
13.03Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e…3%
14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração,…3%
14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial,…3%
14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento3%
14.13Carpintaria e serralheria3%
17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista;…3%
17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível,…3%
17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou…3%
17.14Advocacia3%
17.19Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares3%
17.24Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres3%
23.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres3%
35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas3%
37.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins3%
16.02Outros serviços de transporte de natureza municipal3%
26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou…3%
7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés,…5%

Alíquotas informadas pelo município ao padrão nacional; retenções, reduções de base e regras especiais dependem do caso. Fichas completas por código: ISS de São Miguel do Passa Quatro no binobo.

Dúvidas

Perguntas sobre a NFS-e em São Miguel do Passa Quatro

Preciso de certificado digital para emitir NFS-e em São Miguel do Passa Quatro?

Não. O Emissor Nacional aceita o CNPJ e a senha do portal, e é assim que o emissaoja emite as notas de São Miguel do Passa Quatro. O certificado digital A1 é opcional.

O MEI de São Miguel do Passa Quatro emite nota por onde?

Pelo Emissor Nacional, como em todo o Brasil desde 1º de setembro de 2023. São Miguel do Passa Quatro tem 241 MEIs ativos na Receita Federal. O ISS do MEI já está dentro do DAS.

Qual é a alíquota de ISS em São Miguel do Passa Quatro?

Nos serviços mais comuns de quem trabalha por conta própria, o ISS em São Miguel do Passa Quatro vai de 3% a 5% no cadastro nacional da NFS-e (tabela de 03/09/2026). A alíquota depende do serviço e da lei municipal.

A prefeitura de São Miguel do Passa Quatro ainda tem emissor próprio?

Sim. São Miguel do Passa Quatro segue o padrão nacional da NFS-e, mas mantém emissor próprio e compartilha as notas com o ambiente nacional. MEI e empresas do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional por regra federal.

Leia também

Antes de emitir em São Miguel do Passa Quatro

Quem mais emite em São Miguel do Passa Quatro: Designer, Programador, Fotógrafo, Psicólogo, Advogado, Personal trainer, Manicure, Eletricista.

É contador ou tem um escritório? O emissaoja é para quem emite a própria nota. Para emitir as notas de vários clientes em São Miguel do Passa Quatro, a plataforma para contabilidades é o binobo: Emissor Nacional em São Miguel do Passa Quatro no binobo.

Fontes: municípios aderentes à NFS-e nacional, Censo 2022 do IBGE, Lei Complementar 116/2003 e Resoluções CGSN 169/2022 e 191/2026.

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